Pressionado pelas manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, o Congresso votou, num período de tempo de 24 horas, temas que apareceram nas placas, faixas e cartazes. O clamor popular venceu a inércia legislativa. Na madrugada de terça para quarta-feira, a Câmara aprovou a destinação de 100% dos royalties dos novos poços de petróleo para a Saúde e para a Educação. E ontem transformou a corrupção em crime hediondo.
Pressão popular enterra a PEC 37
Por 430 votos a 9, a Câmara sepultou ontem a emenda constitucional que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais. A PEC era uma das pautas dos protestos pelo país.
A Câmara dos Deputados derrubou ontem, por 430 votos a nove, a proposta de emenda constitucional que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada. Pelo texto, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias - apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Dilma propõe cinco pactos
Entre as propostas estão a aplicação de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana e a abertura de 10 mil vagas para médicos no interior do país e nas periferias de grandes cidades.
No segundo pronunciamento sobre os protestos registrados no Brasil, a presidente elencou temas como forma de responder às demandas das ruas
( Fonte: Diário Catarinense)
De acordo com o presidente do Senado,Renan Calheiros a proposta que define a validade das novas regras para as eleições de 2014 deverá ser incluída nas perguntas do plebiscito. “Certamente vai ser incluída, ou então respondida antes. Mas se a população consultada pelo plebiscito entende que não deva respeitar o prazo de uma ano para estabelecer a regra eleitoral, isso será feito pelo Congresso”, disse Renan.
Entre os temas que podem ser incluídos na reforma política estão o financiamento público de campanha eleitoral e o voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos e os candidatos eleitos conforme os distritos que representam. O sistema funcionaria em oposição ao atual sistema de voto proporcional, em que o candidato é eleito com base no voto do partido ou da coligação.
1. Quais as críticas e as reivindicações dos manifestantes?
2. Que mudanças os protestos provocaram?
3. O que você entende por reforma política?
4. O que é plebiscito? Você acha importante e necessário? Justifique.
